Política de Privacidade

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

(iii) Com as empresas que compõem a estrutura acionária da Linha Universidade, sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de dados; e

(iv) Com as empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança.

 

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO O USUÁRIO TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS:

4.1. MEDIDAS QUE TOMAMOS:

Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

(i) Medidas técnicas, como por exemplo transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;

(ii) Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantido em instalações que incluem, uso de ferramentas de segurança de mercado; e

(iii) Medidas administrativas, incluindo a adoção de Políticas e Normas de Segurança, treinamentos/conscientização de colaboradores, acordos de confidencialidade.

4.2. CUIDADOS QUE O USUÁRIO DEVE TOMAR:

É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo. Também é muito importante que o Usuário saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. Nossos contatos têm a finalidade de trazer informações sobre nossos serviços, bem como atender às dúvidas e solicitações realizadas pelo Usuário e demais informações requisitadas em nosso Site.

4.3. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS, PROPORCIONALIDADE E RELEVÂNCIA:

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade disposto na presente Política.

4.4. LINKS EXTERNOS:

Quando o Usuário utilizar nosso Site, o Usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, inclusive às nossas redes sociais, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.4.1. Caberá ao Usuário ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente de nosso Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não o nosso.

4.5. PROCESSAMENTO POR TERCEIROS SOB NOSSA DIRETRIZ:

Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.6. COMUNICAÇÃO POR E-MAIL:

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para o Usuário podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante que o Usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo seguinte domínio: @linhauni.com.br.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES:

5.1. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

5.2. PRAZOS DE ARMAZENAMENTO SUPERIORES:

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS:

6.1. SEUS DIREITOS BÁSICOS:

O Usuário poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento, nos termos do item “7.4”.

6.2. LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS:

Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

6.2.1. A solicitação de exclusão dos Dados Pessoais pelo Usuário, não poderá ser acatada caso os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.2. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA:

7.1. ALTERAÇÃO DO TEOR E ATUALIZAÇÃO:

O Usuário reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso Site ou utilizar nossos serviços e funcionalidades.

7.1.1. Ocorrendo atualizações nesta Política e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio dos canais de contato que o Usuário informar.
 

7.2. INAPLICABILIDADE

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA:

O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira às funcionalidades e serviços que oferecemos em nosso Site, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4 CANAIS DE ATENDIMENTO:

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos Canais de Atendimento apontados a seguir:

- Canais para dúvidas gerais:

(i) Contato via Site: por meio do formulário disponível através do link www.linhauni.com.br/contato

(ii) E-mail: atendimento@linhauni.com.br

(iii) Endereço Postal: Rua Olimpíadas, nº 134, 11º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04551-000

- Canal de contato com o Encarregado de Dados:

(i) E-mail: DPO@linhauni.com.br

7.5. LEI APLICÁVEL E FORO:

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.6. Caso o usuário não possua domicílio no brasil, e em razão dos serviços oferecidos por Nós ser apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no foro da comarca de São Paulo/SP.


8. GLOSSÁRIO:

8.1 Para os fins desta política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

- Acciona: Refere-se a principal acionista do consórcio que constitui a Linha Universidade, com razão social ACCIONA CONSTRUCCION S.A.

- Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um Dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

- Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

- Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo nosso Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

- Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do nosso Site.

- Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

- Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.